Contabilidade especializada para empresas obrigadas a licença IBAMA

Contabilidade especializada para empresas obrigadas a licença IBAMA

Empresas que atuam em atividades que impactam o meio ambiente no Ceará precisam, obrigatoriamente, obter a licença do IBAMA. 

Mas além das obrigações ambientais, é fundamental manter uma contabilidade especializada nestas atividades que necessitam da licença do IBAMA bem estruturada.

O controle contábil e fiscal não apenas garante conformidade legal, como também evita multas e autuações que podem comprometer a continuidade das operações.

Neste artigo, você vai entender quais são as obrigações contábeis, fiscais e ambientais para empresas licenciadas pelo IBAMA no Ceará e como se preparar para cumpri-las de forma eficiente.

O que é a licença do IBAMA e quando ela é exigida

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão federal responsável por fiscalizar e regular atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais.

A licença do IBAMA é obrigatória para empresas que:

  • Comercializam, transportam ou beneficiam produtos de origem florestal;
  • Trabalham com pescados e fauna silvestre;
  • Atuam em atividades potencialmente poluidoras;
  • Utilizam ou armazenam substâncias perigosas.

No Ceará, essas empresas precisam manter sua documentação ambiental e fiscal em dia, o que exige acompanhamento especializado  para definir se suas atividades devem ou não ser controladas pelo IBAMA e quais licenças devem ser solicitadas uma contabilidade  especializada nestas atividades vai lhe orientar evitando multas e prejuízos financeiros 

A importância da contabilidade para empresas licenciadas pelo IBAMA

Manter uma contabilidade para empresas licenciadas pelo IBAMA é mais do que registrar entradas e saídas. 

É garantir que todas as operações estejam em conformidade com a legislação ambiental, fiscal e tributária.

A gestão contábil eficiente:

  • Organiza e valida informações para relatórios obrigatórios;
  • Evita autuações por falta de registros ou dados inconsistentes;
  • Planeja a carga tributária de forma estratégica, considerando incentivos e isenções aplicáveis.

Obrigações contábeis e fiscais para empresas com licença do IBAMA

Essas empresas precisam cumprir tanto obrigações comuns a qualquer negócio quanto obrigações específicas relacionadas à atividade e ao licenciamento ambiental.

Principais obrigações gerais:

  • Escrituração contábil completa;
  • Emissão e guarda de notas fiscais;
  • Entrega de declarações acessórias como SPED ICMS, DCTF e EFD-Contribuições;
  • Pagamento de impostos como ICMS, PIS, COFINS e IRPJ.

Obrigações específicas para empresas licenciadas:

  • Cadastro Técnico Federal (CTF/APP e CTF/AIDA) atualizado;
  • Relatórios anuais de atividades potencialmente poluidoras;
  • Declaração do uso e destinação de recursos naturais;
  • Comprovação do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Tabela: Obrigações e periodicidades

ObrigaçãoDescriçãoPeriodicidade
Escrituração ContábilRegistro de todas as movimentações financeiras e patrimoniaisMensal
Emissão de Notas FiscaisDocumento fiscal que comprova operaçõesA cada venda ou serviço
Cadastro Técnico Federal (CTF)Registro no IBAMA para controle de atividadesAtualização sempre que houver mudança
Relatório Anual de AtividadesDocumento que detalha atividades com impacto ambientalAnual
TCFATaxa cobrada pelo IBAMA para fiscalizaçãoTrimestral
SPED Fiscal e ContábilObrigações eletrônicas exigidas pela Receita FederalMensal/Anual

Penalidades por descumprimento

A falta de cumprimento das obrigações pode gerar:

  • Multas elevadas aplicadas pelo IBAMA e pela Receita Federal;
  • Suspensão da licença ambiental;
  • Interrupção das atividades;
  • Responsabilização civil e criminal dos responsáveis legais.

Uma gestão eficiente inicia com a contratação de uma contabilidade que conhece estes segmentos auxiliando as empresas com licença IBAMA CE é a melhor forma de evitar essas penalidades.

Como a contabilidade especializada pode ajudar

Um contador com experiência nesse segmento pode:

  • Controlar prazos e obrigações;
  • Preparar e enviar relatórios ao IBAMA;
  • Garantir conformidade fiscal e ambiental;
  • Otimizar a carga tributária dentro da legalidade;
  • Fornecer suporte em caso de fiscalização.

Além disso, a contabilidade pode identificar oportunidades de incentivos fiscais e linhas de crédito específicas para empresas que investem em práticas sustentáveis.

Integração entre gestão ambiental e contábil

A empresa que possui licença do IBAMA precisa alinhar os setores ambiental e contábil. Isso significa que as informações sobre consumo de recursos, produção, armazenamento e destinação de resíduos devem estar integradas aos registros fiscais e contábeis.

Essa integração garante que:

  • Os relatórios enviados ao IBAMA sejam coerentes com os documentos fiscais;
  • Não haja divergências que possam gerar suspeitas ou autuações;
  • O histórico da empresa esteja sempre pronto para auditorias.

Passos para manter sua empresa regularizada

Para que sua empresas elimine o risco de perder sua licença IBAMA e seja eficiente, é recomendado:

  1. Contratar um contador especializado em legislação ambiental e tributária;
  2. Manter registros atualizados de todas as operações e atividades ambientais;
  3. Realizar auditorias internas para verificar conformidade;
  4. Capacitar a equipe sobre obrigações ambientais e fiscais;
  5. Investir em sistemas integrados de gestão contábil e ambiental.

Sua empresa com mais segurança fiscal e ambiental

Se a sua empresa atua no Ceará e precisa manter a licença do IBAMA em dia, contar com uma contabilidade especializada é essencial.

Uma contabilidade para empresas com licença IBAMA-CE bem estruturada garante que você esteja em conformidade com todas as exigências, evitando riscos e otimizando resultados.

💡 Quer garantir que sua empresa esteja 100% regular com o IBAMA e a Receita Federal?

A Aliança Contabilidade e Consultoria oferece suporte completo, desde a gestão contábil até o cumprimento de todas as obrigações ambientais e fiscais.

Fale agora com nossos especialistas e mantenha sua empresa segura e em conformidade no Ceará.

Categoria

Fale Conosco

Aliança Consultoria Contábil

CNPJ: 33.451.440/0001-14

Copyright ® 2023 – Todos os Direitos Reservados.

Converse com o especialista

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

    Contatos

    E-mail

    sac.aliancacc@gmail.com

    Telefone

    (85) 98864-2000